O que é o auxílio doença?
O auxílio doença é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que comprovem a incapacidade temporária de exercer suas atividades laborais devido a algum problema de saúde. Esse benefício visa garantir uma renda enquanto o trabalhador se recupera e está temporariamente impossibilitado de trabalhar.
Quem tem direito ao auxílio doença?
Têm direito ao auxílio doença os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e apresentem incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. É necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a situação de incapacidade e, assim, ter direito ao benefício. Deseja ampliar seu entendimento acerca do assunto? Acesse este recurso externo para saber mais. consultameuinss.com.br!
É importante ressaltar que o auxílio doença é destinado apenas a trabalhadores com carteira assinada, chamados de segurados empregados. Autônomos e trabalhadores informais não têm direito a esse benefício.
Como solicitar o auxílio doença?
Para solicitar o auxílio doença, é necessário agendar a perícia médica pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. É fundamental apresentar um laudo médico e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho, além dos documentos pessoais, como RG e CPF.
Após a análise dos documentos e a realização da perícia médica, o INSS entrará em contato para informar a decisão sobre o benefício. Caso seja concedido, o segurado começará a receber o auxílio em até 45 dias após a data da solicitação.
Duração do auxílio doença
A duração do auxílio doença varia de acordo com a gravidade da doença ou lesão, sendo classificado em dois tipos: auxílio doença previdenciário e auxílio doença acidentário.
O auxílio doença previdenciário é concedido quando a incapacidade é decorrente de doenças comuns, como problemas de coluna, depressão, diabetes, entre outros. Neste caso, a duração do benefício pode variar de 12 a 24 meses, dependendo da avaliação do INSS.
Já o auxílio doença acidentário é concedido quando a incapacidade é decorrente de um acidente de trabalho ou de uma doença relacionada ao trabalho. Nesse caso, o benefício é pago enquanto durar a incapacidade do segurado, ou seja, não há um prazo definido para a sua duração.
Como é calculado o valor do auxílio doença?
O valor do auxílio doença é calculado de acordo com a média dos salários de contribuição do segurado. A partir dessa média, é calculado o valor do benefício, que corresponde a 91% desse valor. No entanto, esse cálculo não pode ultrapassar o valor máximo estipulado pelo INSS, que em 2021 é de R$ 6.433,57.
É importante ressaltar que o auxílio doença não é cumulativo com outros benefícios do INSS, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio acidente. No caso de cumulação de benefícios, o segurado terá direito apenas ao valor do benefício de maior valor.
O que fazer em caso de negativa do auxílio doença?
Caso o INSS negue o pedido de auxílio doença, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estipulado pelo órgão. Para isso, é importante contar com o apoio de um advogado previdenciário, que irá orientar sobre os procedimentos necessários para reverter a situação.
É fundamental apresentar provas médicas atualizadas e laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Além disso, caso haja necessidade, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
Considerações finais
O auxílio doença é um direito garantido aos trabalhadores que comprovem a incapacidade para o trabalho devido a problemas de saúde. É um benefício importante para garantir a subsistência do segurado durante o período em que está impossibilitado de trabalhar.
É fundamental seguir todos os procedimentos corretamente e apresentar a documentação necessária para evitar problemas na solicitação do benefício. Em caso de negativa, é importante buscar orientação jurídica para garantir o direito ao auxílio doença. Estude mais sobre o tema! Clique adiante, conteúdo externo que sugerimos para você.
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